O Direito das Famílias e a Persistência da Heteronormatividade: Crítica à Interpretação Judicial dos Requisitos da União Estável Homoafetiva

Eduardo Cambi[1]   A análise da recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas no REsp 2203770/GO (rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/11/2025) evidencia que, apesar dos avanços constitucionais e normativos, o sistema jurídico brasileiro ainda opera sob o peso de uma tradição heteronormativa que resiste &a ...

Família pós-patriarcal

    Eduardo Cambi[1]   A família, historicamente concebida como núcleo de reprodução das desigualdades de gênero, foi estruturada sob o modelo patriarcal, no qual o homem ocupava o papel de chefe, provedor e detentor da autoridade, enquanto à mulher cabia a subordinação, o cuidado doméstico e a invisibilidade social. Esse arranjo, legitimado por narrativas reli ...

Divórcio liminar e julgamento antecipado do mérito: superando barreiras processuais para a efetivação da equidade de gênero

Eduardo Cambi[1]   O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.189.143/SP (relatado pela Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/03/2025), firmou um importante e inovador precedente ao reconhecer a possibilidade de decretação liminar do divórcio por meio da técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, com base na interpretação dos artigos 355 e 356 ...